Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

Banco do Estado de Rondônia S.A. Beron. Programa de incentivo ao desligamento voluntário. Adesão do empregado. Desconto de anuênios. Prescrição.

Juiz acata denúncia do MP e abre processo contra PMs envolvidos na chacina do Morro do Estado

Processo civil e administrativo. Afastada a alegada violação do artigo 535 do CPC. Responsabilidade civil do Estado.

Alegada violação do art. 535, II, do CPC. Incidência da súmula nº 284/STF. Responsabilidade do Estado.

Empresa deve seguir normas coletivas do local de prestação dos serviços, diz TST

Para o colegiado, seguir regras do estado onde a empresa está instalada seria concorrência desleal com companhias do estado do trabalhador.

Empresa não terá que pagar ICMS por mercadorias adquiridas pela internet

De acordo com a decisão, "o ICMS já teria sido recolhido no estado de origem da mercadoria, não

Ministro decide conflitos envolvendo MP federal e de dois estados

O ministro do STF decidiu sobre dois conflitos de atribuições envolvendo o MPF e os MPs do Estado do PI e do Estado de SP

Ex-governadores tem ação julgada improcedente

Ação em face do Estado do Rio Grande do Norte objetivando indenização por danos morais decorrentes de propaganda institucional do governo do estado.

Motta: reforma administrativa é um pacto republicano pelo futuro do Brasil

Segundo ele, é necessário um Estado que entregue eficiência e justiça aos seus cidadãos

Goiás passa a contar com programa de transação tributária com descontos de até 70% em dívidas

Coordenada pela PGE-GO, iniciativa autoriza acordos entre o Estado e contribuintes que tenham dívidas tributárias

Medida provisória destina até R$ 15 bilhões do Fundo Social para o Rio Grande do Sul

Dinheiro será usado para financiar empresas prejudicadas pelo estado de calamidade pública

Famílias desabrigadas após desabamento de edifício vão receber auxílio-aluguel

União, Estado e Município de São Paulo foram condenados em ação civil pública

Turma mantém decisão que obriga DF a disponibilizar atendimento individualizado a aluno com autismo severo

Os magistrados ressaltaram que é dever do Estado assegurar educação especializada à pessoa com necessidades especiais.

Justiça mantém decisão que condenou pai por abandono de filha com deficiência intelectual

A jovem foi deixada em casa de saúde de outro estado.

Gratuidade na segunda via de identidade?

No Estado do Rio, assim como em alguns outros Estados, existe Lei resguardando o direito.

DF terá que pagar parcelas retroativas de pensão por morte a viúvo de servidora

A quantia a ser paga pelo Estado é de R$ 69.404,74.

União pagará medicamento não registrado a criança com distrofia

Fornecer atendimento médico e remédios é dever constitucional do Estado, diz decisão.

Idoso acusado de mandar matar irmãos consegue Habeas Corpus

Magistrado considerou idade avançada, estado de saúde e que ele respondeu todo o processo em liberdade.